A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou a obrigatoriedade de oferta de implantes subdérmicos para contracepção por planos de saúde. A medida consta na Resolução Normativa 619/2024, que  entrará em vigor a partir de 2 de janeiro. De acordo com o texto, o método contraceptivo estará disponível para pessoas adultas em situações pré-determinadas.

Na RN 619, a ANS estabelece a oferta obrigatória de implantes subdmérmicos de etonogestrel para contracepção a quem estiver usando medicamentos teratogênicos — como isotretinoína, metotrexato, talidomida e antimicrobianos da classe tetraciclina —, que podem causar má-formação no feto durante a gravidez. A medida, também inclui pessoas em situação de rua, detentas e trabalhadoras do sexo.

A regulamentação permitirá a ampliação do acesso de métodos contraceptivos a mulheres e pessoas com útero em idade fértil. Esta regulamentação representa um avanço significativo no planejamento reprodutivo e na modernização da regulação do setor de saúde.