A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 623/2024, que entrou em vigor em 1º de julho de 2025. Essa nova norma estabelece diretrizes mais claras e rigorosas para o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios.
Mas o que isso significa na prática para você, beneficiário? E como a Alta Mais Seguros pode te apoiar nesse cenário? A gente te explica!
A RN 623/2024 substitui a antiga RN 395/2016 e tem como objetivo garantir mais agilidade, transparência e qualidade no atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Ela se aplica a todas as modalidades de contratação e abrange tanto solicitações assistenciais (como exames, consultas e procedimentos) quanto não assistenciais (como dúvidas sobre contratos, reajustes ou boletos).
A norma estabelece prazos máximos para resposta às solicitações feitas pelos beneficiários:
Além disso, a RN 623/2024 reforça princípios fundamentais no atendimento, como:
Fiscalização Regulatória Direta
A ANS realiza auditorias e fiscalizações periódicas nas operadoras, avaliando o cumprimento das normas por meio de relatórios, amostragens de atendimento e análise de processos internos.
Monitoramento de Indicadores de Qualidade
A norma prevê que as operadoras mantenham sistemas de avaliação e controle interno da qualidade do atendimento, que podem ser auditados pela ANS. Isso inclui:
Uso de Reclamações dos Beneficiários
As queixas registradas pelos consumidores nos canais da ANS (como o Disque ANS e o Espaço do Consumidor) são analisadas e podem gerar processos administrativos contra operadoras que descumprirem os prazos ou padrões de atendimento.
Sistema de Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)
A ANS utiliza esse sistema para intermediar conflitos entre beneficiários e operadoras. A reincidência de problemas pode indicar falhas no cumprimento da norma.
Aplicação de Penalidades
Em caso de descumprimento, a ANS pode aplicar multas, advertências ou outras sanções administrativas, conforme previsto na legislação.
Embora a responsabilidade pela adequação às novas regras seja das operadoras de planos de saúde, a Alta Mais Seguros está ao seu lado para:
Nosso compromisso é garantir que você esteja sempre bem informado, amparado e seguro para tomar decisões com tranquilidade.
Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar o seu plano de saúde, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para te orientar!
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