A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 623/2024, que entrou em vigor em 1º de julho de 2025. Essa nova norma estabelece diretrizes mais claras e rigorosas para o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios.

Mas o que isso significa na prática para você, beneficiário? E como a Alta Mais Seguros pode te apoiar nesse cenário? A gente te explica!

O que é a RN 623/2024?

A RN 623/2024 substitui a antiga RN 395/2016 e tem como objetivo garantir mais agilidade, transparência e qualidade no atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Ela se aplica a todas as modalidades de contratação e abrange tanto solicitações assistenciais (como exames, consultas e procedimentos) quanto não assistenciais (como dúvidas sobre contratos, reajustes ou boletos).

Quais são as principais mudanças?

A norma estabelece prazos máximos para resposta às solicitações feitas pelos beneficiários:

• 5 dias úteis para procedimentos de baixa complexidade;
• 10 dias úteis para procedimentos de alta complexidade;
• 7 dias úteis para demandas não assistenciais.

Além disso, a RN 623/2024 reforça princípios fundamentais no atendimento, como:

• Transparência e clareza nas informações;
• Rastreabilidade das demandas;
• Cortesia e respeito no relacionamento com o consumidor;
• Resolução efetiva nas centrais de atendimento (SACs);
• Avaliação e monitoramento interno da qualidade do serviço pelas operadoras.

🛠️ Como a ANS deve monitorar o cumprimento da RN 623/2024:

1. Fiscalização Regulatória Direta
   A ANS realiza auditorias e fiscalizações periódicas nas operadoras, avaliando o cumprimento das normas por meio de relatórios, amostragens de atendimento e análise de processos internos.

2. Monitoramento de Indicadores de Qualidade
   A norma prevê que as operadoras mantenham sistemas de avaliação e controle interno da qualidade do atendimento, que podem ser auditados pela ANS. Isso inclui:

   • Tempo médio de resposta;
   • Taxa de resolução no primeiro contato;
   • Satisfação do beneficiário.

3. Uso de Reclamações dos Beneficiários
   As queixas registradas pelos consumidores nos canais da ANS (como o Disque ANS e o Espaço do Consumidor) são analisadas e podem gerar processos administrativos contra operadoras que descumprirem os prazos ou padrões de atendimento.

4. Sistema de Notificação de Intermediação Preliminar (NIP)
   A ANS utiliza esse sistema para intermediar conflitos entre beneficiários e operadoras. A reincidência de problemas pode indicar falhas no cumprimento da norma.

5. Aplicação de Penalidades
   Em caso de descumprimento, a ANS pode aplicar multas, advertências ou outras sanções administrativas, conforme previsto na legislação.

E qual o papel da Alta Mais Seguros?

Embora a responsabilidade pela adequação às novas regras seja das operadoras de planos de saúde, a Alta Mais Seguros está ao seu lado para:

• ✅ Esclarecer dúvidas sobre seus direitos como beneficiário;
• ✅ Orientar sobre os melhores caminhos para resolver demandas com a operadora;
• ✅ Acompanhar e intermediar situações que exijam suporte técnico ou jurídico.

Nosso compromisso é garantir que você esteja sempre bem informado, amparado e seguro para tomar decisões com tranquilidade.

📞 Fale com a gente!

Se você tem dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar o seu plano de saúde, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para te orientar!