A portabilidade de planos de saúde é um direito garantido pela Lei nº 9.656/98 e regulamentado pela Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS. Esse direito permite que beneficiários mudem de operadora sem precisar cumprir novamente carências já vencidas, desde que respeitados os critérios de elegibilidade.

Na Alta Mais Seguros, somos especialistas nesse tema. Atuamos como consultoria exclusiva em portabilidade de planos de saúde, oferecendo orientação técnica e estratégica para empresas, clientes individuais e corretores de seguros. Nosso diferencial é assegurar que a contratação seja feita corretamente, garantindo carência zero e total conformidade com a regulação da ANS.

O que é a portabilidade de planos de saúde?

A portabilidade permite que o beneficiário leve o tempo de carência já cumprido no plano de origem para um novo plano ou operadora. Na prática, significa contratar um novo plano sem precisar aguardar novamente para utilizar serviços como consultas, exames, internações e tratamentos de alta complexidade.

Esse direito dá ao consumidor também, mais liberdade de escolha e protege contra situações de insatisfação com preço, rede credenciada ou qualidade de atendimento da operadora atual.

Tipos de portabilidade reconhecidos pela ANS

Portabilidade Tradicional

• Disponível após 2 anos de permanência no plano de origem.

• Caso haja Cobertura Parcial Temporária (CPT), o prazo mínimo é de 3 anos.
  
  

Portabilidade Especial

Aplicável em situações excepcionais, sem necessidade de cumprir prazos de 2, 3 ou 4 anos:

• Encerramento da operadora ou liquidação extrajudicial.

• Cancelamento de registro da operadora pela ANS.

• Ex-empregados ou aposentados que têm direito de permanência, mas preferem migrar para outra operadora.

Critérios de elegibilidade para a portabilidade

Para que o direito à portabilidade seja reconhecido, o beneficiário deve:

• Ter cumprido o tempo mínimo de permanência no plano de origem.

• Estar em dia com as mensalidades.

• Escolher um plano de destino compatível em cobertura e faixa de preço, conforme preconiza a ANS – Agencia Nacional de Saúde.

• Solicitar dentro do prazo previsto pela ANS.

Portabilidade para MEI e empresas

O MEI (Microempreendedor Individual) também tem direito à portabilidade, desde que cumpra os requisitos da ANS.

• Em empresas maiores (Ltda., S.A.), a portabilidade é individual por beneficiário.

• No MEI, como geralmente a apólice inclui apenas o titular e seus dependentes, a portabilidade costuma envolver todos os beneficiários de forma conjunta.

Isso torna ainda mais importante a análise técnica antes da solicitação, evitando recusas e assegurando a carência zero.

O papel da Alta Mais Seguros na consultoria de portabilidade

Diferente da venda direta de planos, nossa atuação é 100% consultiva. O contrato é sempre firmado pelo beneficiário junto à operadora, mas a Alta Mais Seguros realiza toda a análise prévia, garantindo que cada etapa esteja correta.

Nossa consultoria inclui:

• Análise de elegibilidade conforme a RN 438/2018.

• Indicação dos planos compatíveis e mais vantajosos.

• Orientação sobre documentação necessária.

• Esclarecimento de direitos e deveres do beneficiário.

• Acompanhamento até a efetiva adesão ao novo plano, com carência zero e segurança regulatória.

Quem atendemos

• Empresas: suporte a RHs e gestores de benefícios em processos de migração complexos.

• Corretores de seguros: apoio técnico em casos que exigem expertise regulatória.

• Clientes individuais e famílias: consultoria especializada para continuidade de tratamentos e exercício do direito à carência zero em novas contratações.

Por que escolher a Alta Mais Seguros?

✔ Consultoria exclusiva em portabilidade de planos de saúde.
✔ Especialistas em ANS e saúde suplementar.
✔ Compliance e segurança jurídica em todo o processo.
✔ Atendimento transparente, técnico e estratégico.
✔ Experiência prática com empresas, MEIs e clientes individuais.

A portabilidade de planos de saúde é um direito poderoso, mas sua aplicação exige atenção a prazos, regras e critérios de elegibilidade.

Na Alta Mais Seguros, transformamos um processo burocrático em uma decisão estratégica. Nossa missão é garantir que empresas e pessoas exerçam esse direito com total respaldo técnico, segurança regulatória e carência zero.

🎯 Alta Mais Seguros

 Consultoria referência em portabilidade de planos de saúde.

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