Quando nasce um bebê, especialmente em situações delicadas como um parto prematuro com necessidade de UTI neonatal, muitas famílias ficam em dúvida: quais são os direitos do recém-nascido no plano de saúde?

A questão se torna ainda mais complexa quando a mãe está inscrita como dependente no plano de saúde coletivo empresarial ou empresarial e o bebê passa a ser considerado neto do titular. Afinal, o recém-nascido tem direito à cobertura? A ANS permite a permanência no plano?

Neste artigo, a Alta+ Seguros explica, com base na legislação e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como funcionam os direitos da mãe dependente e do bebê.

📌 O recém-nascido tem direito à inclusão no plano de saúde?

Sim. O recém-nascido no plano de saúde tem direito à inclusão sem carência, desde que a inscrição seja feita em até 30 dias após o nascimento.

Esse direito está previsto na Lei nº 9.656/98, art. 12, III, “a” e consolidado pela Súmula Normativa nº 21 da ANS:

“O recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, será inscrito, isento do cumprimento dos períodos de carência, no plano de saúde do consumidor, desde que a inscrição seja feita no prazo de até 30 dias do nascimento ou da adoção.”

🔗 Lei nº 9.656/98 – Art. 12
🔗 Súmula Normativa nº 21 – ANS

👉 Isso significa que o bebê tem cobertura integral desde o nascimento, inclusive para internação em UTI neonatal.

📌 Quando o bebê é neto do titular: é considerado dependente?

Se a mãe é dependente do titular no plano empresarial  o bebê será incluído como filho da mãe.

• O vínculo é com a mãe, não diretamente com o titular (avô).

• Portanto, o bebê não é considerado neto elegível do titular, mas sim dependente da mãe beneficiária.

👉 Esse ponto é crucial: a inclusão inicial (primeiros 30 dias de vida do bebê) é garantida pela Súmula 21, mas a manutenção do bebê no plano vai depender das regras de elegibilidade contratual da operadora.
Na maioria dos planos coletivos empresariais, netos não constam como dependentes elegíveis.

📌 Direitos da mãe dependente

A mãe dependente mantém todos os direitos como beneficiária, inclusive:

• Consultas, exames, internações e pré-natal;

• Direito à portabilidade especial de carências em caso de cancelamento do plano empresarial (RN nº 438/2018 – ANS). O prazo para esta solicitação é de até 60 dias da data da ultima cobertura no plano de origem ou com o plano ainda ativo;

• Direito à portabilidade “normal” ou ordinária:  é a mais comum., devendo a mãe ter no mínimo 2 anos de permanência no plano de origem (ou 3 anos se tiver contratado o plano com cobertura parcial temporária – CPT).. Permite migrar para outro plano sem cumprir novas carências, desde que o plano de destino seja compatível. O prazo para esta solicitação é de até 30 dias da data da ultima cobertura no plano de origem ou com o plano ainda ativo.

• Possibilidade de levar o bebê junto na portabilidade, desde que incluído em até 30 dias do nascimento.

🔗 RN nº 438/2018 – ANS

📌 Portabilidade especial ANS: solução para mãe e bebê

Quando o contrato empresarial é cancelado, a mãe pode exercer a portabilidade especial ANS.

• O prazo é de 60 dias após o cancelamento do plano de origem.

• O bebê pode ser incluído junto, mantendo carência zero, desde que inscrito dentro do prazo legal de 30 dias.

• A nova operadora é obrigada a garantir continuidade assistencial e pode ser responsável até pela remoção em ambulância UTI, se necessário, conforme a RN nº 259/2011.

🔗 RN nº 259/2011 – ANS

📌 E se não houver portabilidade?

Se a família não exercer a portabilidade especial e tentar contratar um novo plano de saúde com o bebê já internado:

• A operadora poderá aplicar carências de até 24 meses para doenças e lesões preexistentes (Lei 9.656/98, art. 11 e 12, V, “c”).

• Além disso, não é obrigada a assumir internações já em curso.

• Nesse caso, a continuidade da UTI neonatal ficaria sob responsabilidade do SUS.

✅ Condiderações Importantes:

• O recém-nascido no plano de saúde tem direito à inclusão imediata sem carência, como filho da mãe dependente, caso as condições gerais e especificas do contrato preconize esta cobertura. No entanto, deve se atentar, no contrato, se a operadora permite a inclusão de netos como dependente e, se esta inclusão se dá somente no período da implantação do contrato e não para inclusões  posteriores.

• O bebê pode não ser elegível como neto do titular, e sua permanência dependerá do contrato da operadora.

• A portabilidade especial ANS é a forma mais segura de manter mãe e bebê cobertos sem interrupção.

• Se não houver portabilidade, um novo plano não garante a cobertura da UTI já em curso. Devendo haver a transferencia para o SUS ou mantendo o bebê internado de forma particular com as custas hospitalares pagas por seu responsável financeiro.

Nesse cenário, a Alta Mais Seguros se posiciona como parceira estratégica, unindo conhecimento regulatório, experiência prática e relacionamento direto com as operadoras.

🎯 Alta Mais Seguros

 Consultoria referência em portabilidade de planos de saúde.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar você, sua família ou sua empresa a migrar de plano sem perder direitos já conquistados.